Detalhes do Acórdão - 532/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 532

Acórdão

532/2026

Processo

30540/2026

Data da Sessão

09/03/2026

Data de Publicação

24/03/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3640

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Despacho que negou provimento aos Embargos de Declaração. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Não provimento.

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