Detalhes do Acórdão - 534/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 534

Acórdão

534/2022

Processo

274289/2020

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

30/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA e MARLUS DE OLIVEIRA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Fundo de Previdência do Estado do Paraná. Utilização indevida da hipótese atuarial de gerações futuras na consolidação do resultado atuarial. Inconsistências nos registros contábeis da provisão matemática previdenciária. IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização indevida da hipótese atuarial de gerações futuras na consolidação do resultado atuarial. Inconsistências nos registros contábeis da provisão matemática previdenciária.