Detalhes do Acórdão - 539/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 539

Acórdão

539/2019

Processo

309553/2016

Data da Sessão

13/03/2019

Data de Publicação

20/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2021

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Parcelamento de IRPJ e CSLL. Incidência de multa e juros. Falta de planejamento da entidade. Violação aos princípios da eficiência e da economicidade. Procedência parcial com aplicação de multa aos gestores.

Detalhes do Acórdão - 539/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema