Detalhes do Acórdão - 547/2025 - Primeira Câmara

Acórdão 547

Acórdão

547/2025

Processo

721891/2024

Data da Sessão

17/03/2025

Data de Publicação

28/03/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3413

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CADRI MASSUDA, CAROLINE GODOY DE MELLO E SILVA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão nº 3159/24-S2C. Erro material inexistente. Embargos conhecidos e rejeitados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de embargos de declaração interpostos em face de decisão proferida em Tomada de Contas Extraordinária, com alegação de erro material relacionado à ausência de menção expressa no dispositivo sobre item julgado sanado na fundamentação.