Detalhes do Acórdão - 5485/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 5485

Acórdão

5485/2015

Processo

669523/2011

Data da Sessão

10/11/2015

Data de Publicação

27/11/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1254

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADENICIA DE SOUZA LIMA, ADEVILSON OLIVEIRA GONÇALVES, ALEXANDRE KRAEMER e outros.

Ementa

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CARGOS COMISSIONADOS PARA ATIVIDADES QUE NÃO SE ENQUADRARIAM NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E OUTRAS IMPROPRIEDADES. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA, EXCETO ACHADOS NÚMEROS 01 E 20. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 267, IV RITCPR.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório de Inspeção. Município. Achados. Irregularidade no quadro de pessoal do poder executivo, legislativo e autarquia; excesso de cargos em comissão. Cargos que não se destinam a direção, chefia e assessoramento. Aprovação do relatório. Recomendação e multa.