Detalhes do Acórdão - 550/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 550

Acórdão

550/2016

Processo

617394/2015

Data da Sessão

18/02/2016

Data de Publicação

02/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1309

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GABRIEL JORGE SAMAHA e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Instrução da DAT pelo não conhecimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo não conhecimento do presente recurso com a manutenção in totum do acórdão n.º 3123/15 do Pleno deste egrégio Tribunal de Contas.

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