Detalhes do Acórdão - 561/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 561

Acórdão

561/2018

Processo

1008841/2015

Data da Sessão

14/03/2018

Data de Publicação

21/03/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1789

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

EDSONEIA DE SOUZA, HILTON SANTIN ROVEDA, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Decisão Judicial transitada em julgado, permitindo aplicação da EC 47/05 a professores. Legalidade e registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ato de Inativação. Decisão Judicial transitada em julgado, permitindo aplicação da EC 47/05 a professores. Legalidade e registro.