Detalhes do Acórdão - 5623/2013 - Segunda Câmara

Acórdão 5623

Acórdão

5623/2013

Processo

713620/2013

Data da Sessão

18/12/2013

Data de Publicação

10/01/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

798

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

CRYS ANGELICA ULRICH, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, LEILA MIOTTO AMADEI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Pelo conhecimento e não provimento de ambos os Embargos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou pela irregularidade das contas de transferência voluntária decorrente de termo de convênio destinado a execução de programas na área da saúde. Não provimento do recurso tendo em vista a mera tentativa do recorrente em rediscutir a matéria, sendo ausente o vício de omissão alegado.