Detalhes do Acórdão - 565/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 565

Acórdão

565/2017

Processo

48394/2017

Data da Sessão

16/02/2017

Data de Publicação

24/02/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1543

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, HAMILTON APARECIDO GIMENES e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissões e Contradições Inexistentes, referentes à forma de prestação de contas exigidas em ato normativo, ao cumprimento do convênio e à ausência de dano ao erário e de má-fé. Argumentos tratados, de forma reiterada e uniforme, nas cinco decisões colegiadas antecedentes. Não provimento.

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