Detalhes do Acórdão - 5674/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 5674

Acórdão

5674/2016

Processo

584600/2016

Data da Sessão

16/11/2016

Data de Publicação

01/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1493

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

ALERTA

Origem

MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Doutor Ulisses. Instrução da Coordenadoria de Fiscalização Municipal pela expedição de alerta. Parecer do Ministério Público de Contas pela expedição de alerta.

Detalhes do Acórdão - 5674/2016 - Segunda Câmara

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