Detalhes do Acórdão - 570/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 570

Acórdão

570/2016

Processo

990710/2015

Data da Sessão

18/02/2016

Data de Publicação

29/02/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1307

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Origem

FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA e IVAN LELIS BONILHA

Ementa

Execução Orçamentária e Financeira de novembro de 2015. Regularidade conforme pareceres instrutórios.  . Trata-se de prestação de contas da execução orçamentária e financeira do Fundo Especial de Controle Externo deste Tribunal referente ao mês de novembro de 2015. A Controladoria Interna, por meio da Informação n.º 6/16 (peça 13), manifestou-se que “os relatórios e demonstrativos contábeis representam adequadamente os fatos administrativos da execução orçamentária do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – FETC/PR no mês de novembro de 2015.” Na sequência, a Diretoria de Contas Estaduais, pela Informação n.º 81/16 (peça 14), manifestou-se pela regularidade das operações orçamentárias e financeiras realizadas no período. O Ministério Público de Contas, por intermédio do Parecer n.º 794/16 (peça 15), não se opõe ao juízo de regularidade dos atos de execução orçamentária e financeira do Fundo Especial de Controle Externo do TCE/PR no mês em questão. É o relatório.

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