Detalhes do Acórdão - 5762/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 5762

Acórdão

5762/2015

Processo

1118962/2014

Data da Sessão

25/11/2015

Data de Publicação

10/12/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1263

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS, MAIRA HELENA FALKOSKI e NAIR COLECHA MALAVSKI

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Atraso na formação do processo. Não aplicação de multa, em razão de o atraso ser pequeno. Comunicação à DICAP, uma vez que se trata de problema rotineiro do Órgão Previdenciário.

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