Detalhes do Acórdão - 5916/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 5916

Acórdão

5916/2016

Processo

351800/2016

Data da Sessão

01/12/2016

Data de Publicação

16/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1504

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA quanto à aplicação em despesas correntes de valores acima do limite legal de sua arrecadação e, ainda, RECOMENDAÇÃO quanto aos atendimentos dos Prazos para envio dos Dados Quadrimestrais de cada um dos Módulos Integrantes do sistema SEI-CED.

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