Detalhes do Acórdão - 5922/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 5922

Acórdão

5922/2016

Processo

710916/2016

Data da Sessão

01/12/2016

Data de Publicação

14/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1502

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE BAKA FILHO e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

RECURSO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, BEM COMO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

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