Detalhes do Acórdão - 6103/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 6103

Acórdão

6103/2015

Processo

1047879/2014

Data da Sessão

10/12/2015

Data de Publicação

12/01/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1276

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDO DOMINGOS REGINI, CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, MARIO MASSAO HOSSOKAWA e outros.

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Período de vedação eleitoral. Propaganda. Infringência da lei. Natureza da publicidade. Irrelevância. Ausência de aut orização da Justiça Eleitoral. Contas irregulares.

Detalhes do Acórdão - 6103/2015 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa