Detalhes do Acórdão - 6198/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 6198

Acórdão

6198/2016

Processo

152/2016

Data da Sessão

08/12/2016

Data de Publicação

14/12/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1502

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, HAMILTON APARECIDO GIMENES e outros.

Ementa

Recurso de revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das Contas. Omissão do dever de prestar contas. Negativa de vigência de leis ou decretos federais. Inexistência de violação ao art. 248, I e II do Regimento Interno do TCEPR e do art. 16, III, da LC n° 113/05. Conhecimento e não provimento.

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