Detalhes do Acórdão - 6291/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 6291

Acórdão

6291/2015

Processo

513823/2015

Data da Sessão

17/12/2015

Data de Publicação

12/01/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1276

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA e WILSON ROBERTO DAVID MOTA (FALECIDO(A) EM 2021)

Ementa

Ementa: Consulta. Estabilidade de servidora diante do estado gestacional. Indenização em razão da exoneração. Não conhecimento. Precedentes que já trataram do tema nessa Corte de Contas.

Detalhes do Acórdão - 6291/2015 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa