Detalhes do Acórdão - 6296/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 6296

Acórdão

6296/2015

Processo

563537/2015

Data da Sessão

17/12/2015

Data de Publicação

15/01/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1279

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO, MARIA ELIZABETH ANSELMO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE JATAIZINHO

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. SUBSISTÊNCIA DA RESTRIÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS COM RECURSOS DO CONVÊNIO. CONVERSÃO DA IRREGULARIDADE EM RESSALVA. DECISÃO RECORRIDA MODIFICADA EM PARTE.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Convênio. Pagamento de honorários contábeis com recursos de convênio. Possibilidade, desde que respeitados alguns limites. Omissão da entidade em comprovar a efetiva concretização de pesquisa de preços. Provimento parcial do recurso para o efeito de modificar a decisão recorrida e julgar regular com ressalva a Prestação de Contas de Transferência Voluntária.