Detalhes do Acórdão - 6427/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão

6427/2014

Processo

438704/2014

Data da Sessão

23/10/2014

Data de Publicação

30/10/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

997

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ ANTONIO SIRENA e MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ

Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento