Detalhes do Acórdão - 6450/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 6450

Acórdão

6450/2014

Processo

154567/2013

Data da Sessão

23/10/2014

Data de Publicação

07/11/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1002

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Classificação da Decisão

Interessados

CÉLIA CABRERA DE PAULA e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Ementa

Recurso de Revisão. Artigo 486, incisos I, III e IV, LC 113/05, do Regimento Interno. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Conhecimento e não provimento.

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