Detalhes do Acórdão - 646/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 646

Acórdão

646/2023

Processo

325190/2018

Data da Sessão

27/03/2023

Data de Publicação

05/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2955

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR

Classificação da Decisão

Interessados

BERTOLDO ROVER e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR

Ementa

Recurso de Revista. Julgamento pela irregularidade das contas. Manutenção da irregularidade das contas. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Fontes de recursos com saldos a descoberto. Conhecimento e não provimento do recurso.

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