Detalhes do Acórdão - 649/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 649

Acórdão

649/2016

Processo

70910/2013

Data da Sessão

24/02/2016

Data de Publicação

01/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1308

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO, MUNICIPIO DE TERRA BOA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 77/2011. (Número SIT: 5703))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação das contas apresentadas.

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