Detalhes do Acórdão - 6516/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 6516

Acórdão

6516/2014

Processo

190410/2009

Data da Sessão

29/10/2014

Data de Publicação

10/11/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1003

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas e sanções aos gestores responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas de transferência voluntária para gestão do  Programa Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.