Detalhes do Acórdão - 655/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 655

Acórdão

655/2018

Processo

761120/2016

Data da Sessão

21/03/2018

Data de Publicação

05/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1798

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, GISELLE GUERIOS e outros.

Ementa

Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Enquadramento de cargo de nível médio para cargo de nível superior. Inconstitucionalidade. Negativa de registro. Tomada de contas especial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro de aposentadoria voluntária em razão de inconstitucionalidade referente ao enquadramento de cargo de nível médio para cargo de nível superior.