Detalhes do Acórdão - 659/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 659

Acórdão

659/2018

Processo

496977/2017

Data da Sessão

22/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 2691/17 –Tribunal Pleno, impetrado pelo MPC - COFIE e MPC pelo conhecimento e provimento. Voto pelo conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista interposto em face de acórdão que julgou pela regularidade das contas com ressalvas e determinações. Análise da questão envolvendo a remuneração de dirigentes acima do teto constitucional submetida a tomada de contas extraordinária. Ressalva quanto a ausência de fiscalização das listas de mutuários.