Detalhes do Acórdão - 668/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 668

Acórdão

668/2021

Processo

205859/2017

Data da Sessão

05/04/2021

Data de Publicação

04/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2531

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIRES BUGHAY FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO e outros.

Ementa

Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE, com RESSALVA em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos reiterados na alimentação do SIM-AM pela entidade.