Detalhes do Acórdão - 705/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 705

Acórdão

705/2016

Processo

510972/2015

Data da Sessão

25/02/2016

Data de Publicação

11/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1316

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, DIRCEU WICHNIESKI, FABIANO SAPORITI CAMPÊLO e outros.

Ementa

Recursos de Revistas propostos em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 1.287/15-Tribunal Pleno, que decidiu pela regularidade de Tomada de Contas Extraordinária proposta em face da Companhia de Saneamento do Paraná, com ressalva em  razão da aplicação de disponibilidade de caixa em instituição financeira privada, determinando-se a aplicação de multa. Diretoria de Contas Estaduais e Ministério Público de Contas pelo Não provimento do Recurso. Acompanhando as manifestações Uniformes pelo Não provimento dos Recursos, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no 1287/15-Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aplicação de disponibilidade de caixa em instituição financeira privada.