Detalhes do Acórdão - 707/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 707

Acórdão

707/2021

Processo

156697/2021

Data da Sessão

14/04/2021

Data de Publicação

19/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2521

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Provimento, com efeitos infringentes. Declaração de nulidade pela falta de inclusão do nome dos Procuradores na pauta de julgamento e no acórdão embargado, com encaminhamento de cópia desta decisão à Diretoria Geral para ciência e adoção de providências. Perda de objeto dos segundos Embargos.

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