Detalhes do Acórdão - 709/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 709

Acórdão

709/2016

Processo

1110449/2014

Data da Sessão

25/02/2016

Data de Publicação

18/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1321

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DA SILVA, EDSON ANTÔNIO PRIMON, INSTITUTO BRASIL MELHOR e outros.

Ementa

Pedido de rescisão. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade insculpidos pelo artigo 494, do Regimento Interno desta Casa. Prejulgado n.º 04. Pelo não conhecimento do pedido.

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