Detalhes do Acórdão - 715/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 715

Acórdão

715/2022

Processo

239169/2021

Data da Sessão

28/03/2022

Data de Publicação

06/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2744

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE LOPES KIREEFF, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na prestação de contas. Recomendações chegaram ao conhecimento do interessado somente após a reiteração dos atos. Possibilidade de reforma. Afastamento da multa aplicada em conformidade com precedentes. Provimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 715/2022 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa