Detalhes do Acórdão - 719/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 719

Acórdão

719/2018

Processo

595494/2015

Data da Sessão

27/03/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CIBACAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA DE SERTANEJA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEOCIDIO BALZANELO, ALESSANDRO RIBEIRO, AMARILDO TOSTES e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de contas de Consórcio. Ausência de prestação de contas. Julgamento pela irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas ordinária instaurada em razão da ausência de prestação de contas anual de consórcio intermunicipal. Irregularidades das contas com aplicação de multas administrativas.