Detalhes do Acórdão - 75/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 75

Acórdão

75/2018

Processo

185030/2016

Data da Sessão

25/01/2018

Data de Publicação

07/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1762

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAVAI PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO JOSÉ BAPTISTA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e PARANAVAI PREVIDENCIA

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 143/16 – Segunda Câmara. COFIM e MPC pelo não conhecimento e não provimento. Voto pelo conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista. Alegações do recorrente não atacaram o mérito da decisão recorrida. Simples alegação de que há precedentes no tribunal onde foram emitidas determinações para regularização das informações no sistema. Não provimento do recurso.