Detalhes do Acórdão - 756/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 756

Acórdão

756/2020

Processo

705081/2018

Data da Sessão

13/05/2020

Data de Publicação

25/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2304

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA

Classificação da Decisão

Interessados

DEISE STEFANIA DANILISZYN, IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA, JOSE CARLOS JOBIM e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Decisão recorrida que não reconheceu nenhuma atenuante ou excludente de responsabilidade da conduta omissiva atribuída ao gestor municipal. Ausência de semelhança fática entre a decisão recorrida e a decisão paradigma. Não provimento do Recurso.

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