Detalhes do Acórdão - 784/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 784

Acórdão

784/2022

Processo

93069/2016

Data da Sessão

04/04/2022

Data de Publicação

19/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2751

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR PEDRO KLEIN, ALTAIR JOÃO PANDINI, CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Maripá. Contratação de empresa de propriedade de servidor público municipal. CGM e MPC pela procedência. Pela procedência, com aplicação das sanções sugeridas na Instrução nº 517/22-CGM.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa de propriedade de servidor público municipal.