Detalhes do Acórdão - 788/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 788

Acórdão

788/2018

Processo

179377/2014

Data da Sessão

04/04/2018

Data de Publicação

11/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

ÂNGELO ROBERTO BERTONCINI, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DRA MARTHA SILVA GOMES, FAGNER GONGORA FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2013/2013. (Número SIT: 18336))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária. Remanejamento de valores por meio de compensações em outras rubricas. Aparente extrapolação de valores. Inconformidade formal. Atraso nos procedimentos e ausência de certidões. Regularidade. Ressalva. Recomendação.