Detalhes do Acórdão - 796/2010 - Primeira Câmara

Acórdão

796/2010

Processo

419290/2004

Data da Sessão

Data de Publicação

26/03/2010

Veículo de Publicação

AOTC

Número de Publicação

242

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CICERA MARIA DOS SANTOS, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA e MUNICÍPIO DE UMUARAMA