Detalhes do Acórdão - 8029/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 8029

Acórdão

8029/2014

Processo

365081/2014

Data da Sessão

11/12/2014

Data de Publicação

13/01/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1039

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON DA SILVA NAIZER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ, MADALENA GUIMARAES DA SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ministério Público de Contas. Aposentadoria por invalidez. Falta de indicação do fundamento correto da aposentadoria. Laudo pericial não informa a gravidade da doença. Conhecimento e provimento. Determinação.

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