Detalhes do Acórdão - 808/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 808

Acórdão

808/2023

Processo

152760/2016

Data da Sessão

17/04/2023

Data de Publicação

28/04/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2969

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, CLAUBI OSORIO WOLFF, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0248/CONV/2011/2011. (Número SIT: 13378))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas realizadas fora da vigência do convênio. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas. Determinação de restituição de valores.

Detalhes do Acórdão - 808/2023 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema