Acórdão de Parecer Prévio
81/2023

Processo
214085/2021

Data da Sessão
20/03/2023

Data de Publicação
05/04/2023

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2955

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Origem
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados
MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa