Detalhes do Acórdão - 8257/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 8257

Acórdão

8257/2014

Processo

890662/2013

Data da Sessão

18/12/2014

Data de Publicação

13/01/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1039

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

APPF ESC MUN MICHEL KHURY

Classificação da Decisão

Interessados

APPF ESC MUN MICHEL KHURY, LIDIA MARA SOUZA, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE MULTA. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. GESTOR LEIGO E SEM FORMAÇÃO. DESARRAZOABILIDADE DA MEDIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR APENAS AS SANÇÕES PECUNIÁRIAS.

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