Detalhes do Acórdão - 849/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 849

Acórdão

849/2014

Processo

489832/2013

Data da Sessão

13/03/2014

Data de Publicação

21/03/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

845

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Classificação da Decisão

Interessados

LYGIA LUMINA PUPATTO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Ementa

Recurso de Revista. Instrução da 5ª ICE pelo não provimento. Instrução da DCE pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso, com a manutenção integral do Acórdão 2269/13.

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