Detalhes do Acórdão - 862/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 862

Acórdão

862/2022

Processo

751340/2021

Data da Sessão

11/04/2022

Data de Publicação

25/04/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2753

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, CONSORCIO LONDRINA SEGURA, FABIO CHAGAS THEOPHILO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Multa aplicada. Responsáveis não chamados aos autos. Provimento. Reforma parcial. Afastamento da multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Opção pela modalidade presencial do pregão. Responsabilidade do recorrente acerca da irregularidade constatada.