Detalhes do Acórdão - 867/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 867

Acórdão

867/2014

Processo

747173/2012

Data da Sessão

13/03/2014

Data de Publicação

21/03/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

845

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO SAMIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Ementa

Recurso de Revista. Contas de Prefeito. Acórdão de Parecer prévio pela irregularidade. Prescrição. Equívoco no cálculo do valor a ser devolvido aos cofres públicos. Inocorrência. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Resgate antecipado dos recursos aplicados em títulos de capitalização. Devolução aos cofres públicos.Emissão de parecer prévio. Prescrição.