Detalhes do Acórdão - 867/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 867

Acórdão

867/2021

Processo

101163/2019

Data da Sessão

28/04/2021

Data de Publicação

07/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2534

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, MARCELO ELIAS ROQUE, MARILENA CAMPOS RODRIGUES e outros.

Ementa

Ato de Inativação. PARANGUÁ PREVIDÊNCIA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 416/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incompatibilidade entre as informações do SIAP e os documentos apresentados. Pagamento de verbas transitória com previsão de incorporação sem inclusão no cálculo de benefício.