Acórdão
887/2020

Processo
721951/2019

Data da Sessão
18/05/2020

Data de Publicação
04/06/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2312

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema