Detalhes do Acórdão - 899/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 899

Acórdão

899/2018

Processo

729307/2016

Data da Sessão

12/04/2018

Data de Publicação

23/04/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1810

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDAIR TARCISIO RIZZI, INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ, JULIO CESAR FELIX e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Violação à ampla defesa e contraditório. Inocorrência. Desnecessidade de nova intimação após instrução, manifestação ministerial ou dos outros interessados. Pleito de produção de prova pericial. Inércia quando do contraditório. Modificação da Relatoria em divergência ao disposto no art. 458, §1º, do RI. Ausência de prejuízo as partes. Princípios da instrumentalidade das formas. Aquisição de equipamentos. Multa. Danos múltiplos. Taxa de depreciação. Critério quantitativo válido ao caso concreto. Pelo parcial provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Reiteração de pedido de adiamento. Indeferimento. Responsabilização pela irregularidade das contas. Provimento parcial.