Detalhes do Acórdão - 9/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 9

Acórdão

9/2025

Processo

713399/2023

Data da Sessão

27/01/2025

Data de Publicação

10/02/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3382

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR AUGUSTO SASSO e PARANAPREVIDÊNCIA

Ementa

Pedido de Rescisão. Impugnação recebida como pedido de rescisão. Alegada nulidade de citação. Não ocorrência nos termos do Prejulgado 1 Requerimento de homologação tácita do auxílio-reclusão em razão do decurso temporal. Prejulgado 31 desta Corte de Contas. Não aplicável. Pensão revogada. Perda de objeto. Prejudicial de mérito reconhecida. Procedência.  Encerramento do processo sem julgamento do mérito.

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