Detalhes do Acórdão - 90/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 90

Acórdão

90/2018

Processo

884870/2017

Data da Sessão

25/01/2018

Data de Publicação

02/02/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1759

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PARANA EDIFICACOES

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELICA IRENE VALENTINI KARKOSKI, ANTUERPIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI - ME, AURO JOSEPHAT DALMOLIN e outros.

Ementa

Ementa: Comunicação de Irregularidade. 4ªICE. Pedido de medida cautelar. Paraná Edificações. Projeto Delegacia Cidadã. Pinhais. Irregularidades na licitação. Execução de obras diversas do projeto. Superfaturamento. Possível dano ao erário. Presentes requisitos da cautelar. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de medida cautelar. Suspensão dos pagamentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Homologação de decisão determinando a suspensão cautelar de todos os pagamentos referentes a contratos decorrentes de concorrência pública, até julgamento definitivo de Tomada de Contas Extraordinárias.  Possíveis irregularidades na execução em razão de obras diversas do projeto.