Detalhes do Acórdão - 920/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 920

Acórdão

920/2021

Processo

101612/2021

Data da Sessão

26/04/2021

Data de Publicação

07/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2534

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR OGLIARI, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ANDERSON LUIZ DA LUZ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Tomada de Contas Extraordinária. Contradições inexistentes. Os embargos de declaração não se prestam a esclarecer divergências entre a decisão embargada e os opinativos das unidades técnicas. ?A contradição passível de ser sanada na via dos embargos declaratórios é a contradição interna, entendida como ilogicidade ou incoerência existente entre os fundamentos e o dispositivo do julgado em si mesmo considerado? (STJ, 6ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contradição entre a decisão recorrida e a Instrução, pois a unidade técnica teria atestado a execução plena e sem vícios do objeto da avença. Omissão para apreciação dos argumentos da unidade técnica.