Detalhes do Acórdão - 94/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 94

Acórdão

94/2024

Processo

263180/2023

Data da Sessão

22/01/2024

Data de Publicação

06/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3146

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, ADRIANO MARCOS FURTADO, ALIAS TECNOLOGIA S/A e outros.

Ementa

Recurso de Revista interposto por David Antônio Pancotti (peça 259), Eros Monteiro (peça 261), Marcelo Alvarenga Panizzi (peça 263), Gysele Vieira Silva Shafa (peça 265) e Fenaseg (peça 269), todos em face do Acórdão nº 3397/21-STP (peça 130), mantido inalterado pelo Acórdão nº 419/23-STP. Opinativo técnico da 5ª ICE (peça 279): pelo não provimento dos Recursos de Revista apresentados pelos Srs. Eros Monteiro, Marcelo Alvarenga Panizzi e Gysele Vieira Silva Shafa, respectivamente às peças 261, 263 e 265, mantendo-se hígido, quanto à matéria, o Acórdão n.º 3397/21 – TP. Opinativo técnico da 4ª ICE (peça 292) ausente de conclusão. Parecer do Ministério Público de Contas nº 867/23-2PC (peça 293) pelo não provimento dos Recursos de Revista. Pelo Conhecimento e Provimento Parcial do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Operacionalização do Sistema Nacional de Gravames e e do Sistema para Registro de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores (SIRCOF). Natureza jurídica observada pela decisão recorrida como contrato. Análise da responsabilidade dos interessados.